CHAMADA PÚBLICA
PROMOÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DESTINADAS ECONOMIA CRIATIVA/SOLIDÁRIA
EDIÇÃO 2026
A ADOP – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto, inscrita no CNPJ sob o nº 06.324.732/0001-13, por meio da Sala do Empreendedor Itinerante, torna público a presente Chamada Pública, que visa à seleção a partir de critérios, de lideranças, grupos, coletivos ainda não formalizados que tenham como seu objeto o desenvolvimento da Economia Criativa/Solidária, sediadas em Ouro Preto/MG (sede e distritos) para serem contempladas com constituição e estruturação de novas Organizações da Sociedade Civil, de acordo com a Lei 13.019.
A Sala Mineira do Empreendedor foi criada e implantada em Ouro Preto em 22 de junho de 2022.
Com a itinerância, os serviços são levados diretamente aos 12 distritos de Ouro Preto, que somam mais de 1.245 km² de território.
Essa iniciativa amplia o alcance dos atendimentos, especialmente para aqueles com dificuldade de locomoção, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento de base local.
As atividades empresariais desenvolvidas em Ouro Preto são essenciais no desenvolvimento econômico e social do município, devendo ser potencializadas, para cada vez mais ser diversificada a economia local.
Para tanto, a Sala do Empreendedor de Ouro Preto surge para fornecer meios para incentivar a atuação de empresas, especialmente dos pequenos empreendedores, no aprimoramento das suas atividades e no crescimento da arrecadação, quanto à população, incrementando a economia local e melhorando sua qualidade de vida.
Soma-se a carteira de serviços prestados gratuitamente pela Sala do Empreendedor, o apoio às Organizações da Sociedade Civil do Município.
Missão:
O projeto tem como missão incentivar e facilitar o surgimento e o fortalecimento de empreendimentos no município. É reconhecida pela população de Ouro Preto como o principal local de apoio aos pequenos negócios locais e de fomento para futuros empreendimentos no município.
Objetivo:
Um dos objetivos do projeto é a manutenção da Sala do Empreendedor de Ouro Preto, tanto na sede, quanto em seus 12 distritos, por meio da Sala Itinerante. Sendo referência nos serviços de abertura, alteração e baixa de empresas, dentre outros, além de congregar informações técnicas e administrativas necessárias para os encaminhamentos relacionados aos empreendimentos, existentes ou novos no Município.
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Objetivo geral:
O presente chamamento tem por objetivo selecionar lideranças, grupos, coletivos ainda não formalizados que tenham como seu objeto o desenvolvimento da Economia Criativa/Solidária, sediadas em Ouro Preto/MG (sede e distritos) para serem contempladas com constituição e estruturação de novas instituições
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Público Alvo:
Grupos, lideranças ou coletivos que tenham interesse na constituição, estruturação e formalização no formato de uma Organização da Sociedade Civil conforme definido no art. 2º, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, incluindo, entre outras, associações civis, fundações privadas, organizações não governamentais (ONGs), institutos privados sem fins lucrativos, cooperativas sociais, organizações de voluntariado, redes solidárias e entidades voltadas ao apoio de causas específicas da economia criativa/solidária.
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Condições para Habilitação
Para serem consideradas habilitadas a participar será obrigatório os seguintes critérios:
Histórico de Atuação: Recortes de jornais locais, posts em redes sociais com datas retroativas, cartazes de eventos ou fotos de oficinas realizadas no território de Ouro Preto e seus distritos.
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Cartas de Anuência Comunitária: Declarações assinadas por representantes legais de Associações de Moradores e/ou Escolas que reconheçam o impacto do coletivo na região.
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Lista de Membros e Governança: Documento descrevendo quem são os integrantes, a diversidade e inclusão dos participantes e como as decisões são tomadas.
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Registro Fotográfico/Audiovisual: Vídeos de apresentações, oficinas ou processos produtivos realizados nos últimos 12 a 24 meses.
Esse projeto restringe a criação, formalização e estruturação de instituições no município e distritos de Ouro Preto.
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INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas de 23/03/2026 a 13/04/2026, exclusivamente por meio da ficha de inscrição no anexo I deste edital.
A ficha preenchida deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@adop.org.br
Documentos obrigatórios para inscrição:
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- Formulário de inscrição (ANEXO I) devidamente preenchido.
- Evidências dos itens 1, 2, 3 e 4 – Item 3 critérios de seleção.
- Indicar, preferencialmente, duas pessoas de referência por grupo para acompanhamento das atividades.
Ao se inscrever, os inscritos:
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- Declaram ter lido, compreendido e aceitado todos os termos deste edital;
- Assumem total responsabilidade pela veracidade das informações e documentos enviados.
Atenção: Inscrições incompletas ou enviadas fora do prazo não serão consideradas. A ADOP não se responsabiliza por instabilidades de conexão ou problemas técnicos que impeçam a finalização da inscrição.
Objetivo da seleção:
Selecionar até 20 (vinte) organizações que receberão assessoria jurídica, contábil, consultoria de gestão do terceiro setor e custos cartoriais.
- Critérios de avaliação:
As propostas submetidas no Chamamento Interno serão analisadas por uma banca composta por especialistas. Esses profissionais precisam ter experiência em gestão de projetos sociais, economia criativa/solidária e desenvolvimento institucional.
4. Critérios de Seleção (Pontuação)
A pontuação que visa valorizar tanto o potencial técnico quanto a relevância social:
- Relevância Cultural e Criativa (0-30 pts): O quanto a atividade fortalece a identidade de Ouro Preto.
- Impacto Territorial (0-30 pts): Atuação em distritos ou bairros periféricos (dar prioridade a áreas com menor oferta cultural).
- Capacidade de Sustentabilidade (0-20 pts): Clareza de como a formalização (virar OSC) ajudará o grupo a gerar renda e se manter a longo prazo.
- Diversidade e Inclusão (0-20 pts): Composição do coletivo por jovens, mulheres, pessoas pretas ou LGBTQIA+.
Etapas do Chamamento Interno:
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- Publicação do Chamamento;
- Período de inscrições (ficha de inscrição Anexo 1);
- Sessão de esclarecimento de dúvidas no e-mail: contato@adop.org.br até o dia 13/04/2026
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- Avaliação técnica;
- Divulgação pública do resultado final.
- CRONOGRAMA
- CRONOGRAMA
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Etapa
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Período Previsto
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Período de Inscrição
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23/03/2026 a 13/04/2026
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Habilitação - Análise e seleção
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14/04/2026 à 22/04/2026
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Divulgação das organizações selecionadas
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24/04/2026
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Obs.: Este cronograma poderá sofrer ajustes conforme a dinâmica operacional do programa.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- As organizações selecionadas comprometem-se a participar integralmente das atividades propostas nas datas estipuladas que serão divulgadas às selecionadas.
- A ADOP reserva-se o direito de resolver os casos omissos e situações não previstas neste edital, por meio de sua Comissão Organizadora.
- O não cumprimento das etapas previstas poderá acarretar na desclassificação da organização.
- A inscrição implica na aceitação integral dos termos aqui dispostos.
